Política de Privacidade e Termos de Utilização
1. Política de Privacidade
A BRANCT (doravante "Branct", "nós") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de execução nacional.
Responsável pelo tratamento
Entidade: Rafael Martins de Almeida (a operar sob a marca BRANCT.Tech)
NIF: 317623214
Morada: Rua António da Costa Guimarães, n.º 463, 4810-493 Guimarães, Portugal
Email: contacto@branct.com
2. Que dados recolhemos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando interage com este site ou com a plataforma Branct CRM:
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa (quando fornecidos em formulários ou no registo de conta).
- Dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo, browser, sistema operativo, endereço IP aproximado.
- Dados de marketing: origem do tráfego (Meta Ads, Google, direto, referência), interações com campanhas publicitárias.
- Dados da plataforma CRM: apenas se criar conta — preferências, registos de leads que importar e configurações da sua organização.
Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (saúde, origem racial, opiniões políticas, etc.).
3. Para que fins tratamos os seus dados
- Fornecimento do serviço: permitir-lhe usar o Branct CRM (registo, autenticação, funcionalidades).
- Comunicação: responder a pedidos de contacto, enviar informações sobre o trial e suporte.
- Marketing e otimização: medir a eficácia das nossas campanhas no Meta (Facebook/Instagram) e melhorar a experiência do site. Apenas se consentir através do banner de cookies.
- Obrigações legais: faturação, contabilidade e resposta a autoridades competentes quando exigido por lei.
Fundamento legal
Tratamos os seus dados com base em: (a) execução de contrato (utilização da plataforma); (b) consentimento explícito (cookies de marketing, comunicações promocionais); (c) interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude); (d) obrigação legal.
5. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas com subcontratantes necessários ao serviço:
- Meta Platforms Ireland Ltd. — através do Meta Pixel, para medição publicitária (apenas com consentimento).
- Hostinger — alojamento do website (transferências dentro do EEE).
- n8n / Supabase — processamento de leads e armazenamento da plataforma CRM (alojamento na União Europeia).
- Autoridades competentes — quando exigido por lei.
Caso ocorra transferência de dados para fora da União Europeia, será feita ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legal equivalente.
6. Período de retenção
- Dados de contacto de leads: 24 meses após o último contacto.
- Dados de clientes ativos: durante a vigência do contrato + 5 anos para cumprir obrigações fiscais.
- Cookies de marketing (Meta): até 90 dias, conforme política do Meta.
- Registos de consentimento: 12 meses, para prova de cumprimento do RGPD.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais que tratamos.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento ("direito ao esquecimento") nos casos previstos na lei.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados num formato estruturado.
- Oposição ao tratamento, incluindo perfis de marketing.
- Retirar o consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer estes direitos contacte-nos em contacto@branct.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Termos de Utilização
Aceitação dos termos
Ao utilizar o website branct.com e a plataforma Branct CRM, declara aceitar estes Termos. Se não concorda, não utilize o serviço.
Trial gratuito de 7 dias
Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias ao Branct CRM, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o período, poderá optar por subscrever um plano pago ou descontinuar a utilização. Os dados introduzidos durante o trial são mantidos por 30 dias e depois eliminados, salvo se subscrever um plano.
Uso aceitável
Compromete-se a utilizar o Branct CRM apenas para fins legítimos e dentro do enquadramento legal aplicável. É proibido:
- Importar contactos sem base legal (consentimento ou interesse legítimo).
- Enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam).
- Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou comprometer a segurança da plataforma.
- Revender ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização escrita.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e da plataforma (design, código, marca, textos) é propriedade da BRANCT e está protegido pela legislação aplicável. Os dados que introduzir na plataforma continuam a ser sua propriedade.
Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao nosso controlo. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de indisponibilidade temporária.
Limitação de responsabilidade
O Branct CRM é fornecido "tal como está". Não garantimos que cumprirá objetivos específicos do seu negócio. A nossa responsabilidade máxima, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao incidente.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de alterar estes Termos. Alterações materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação do uso após a entrada em vigor constitui aceitação.
Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Guimarães, com renúncia a qualquer outro.
9. Contacto
Para qualquer questão sobre privacidade, cookies ou termos de utilização:
Email: contacto@branct.com
Morada: Rua António da Costa Guimarães, n.º 463, 4810-493 Guimarães, Portugal
Este documento foi elaborado em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019. Aconselha-se revisão jurídica antes de utilização em produção para garantir adequação plena à atividade específica da empresa.